A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (08) uma autorização para que a Starlink possa acrescentar 7.500 satélites em sua operação no Brasil, além de ampliar as faixas de frequência disponíveis. A alteração no direito de exploração tem vigência até o ano de 2027.
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A decisão foi acompanhada por um alerta regulatório, que visa destacar a atualização em curso do marco normativo vigente. A agência identifica riscos em áreas como a concorrência no setor, a sustentabilidade espacial e a soberania digital do país — pontos que não estão contemplados na legislação atual.
O relator, Alexandre Freire, destacou que a finalidade é “preservar a coerência, a previsibilidade e a legitimidade das deliberações administrativas, ao mesmo tempo em que assegura transparência no diálogo com o setor regulado e com a sociedade em geral”
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A alteração foi deferida por unanimidade, mas o processo refletiu “as limitações da regulamentação atual”, segundo Freire.
Segundo a Anatel, as mudanças visam identificar “riscos ou insuficiência decorrentes de inovações tecnológicas ou dinâmicas de mercado”. Elas ainda pretendem “preservar a segurança jurídica, a confiança legítima, a competitividade e a sustentabilidade do ambiente regulatório”.
Starlink pode ganhar rivais
Embora a Starlink seja a principal operadora de internet via satélite do planeta no momento, a empresa deve ver o setor crescer em competitividade ao longo dos próximos meses.
A Amazon, por exemplo, agendou o lançamento de seus primeiros satélites definitivos do Project Kuiper para esta quarta (09). No total, estima-se que a companhia terá uma rede com mais de 3,2 mil satélites, e a operação deve começar ainda neste ano.
O Brasil também tem um acordo com a companhia SpaceSail, que é baseada na China e tem operação privada. A empresa pretende lançar até 15 mil satélites até o ano de 2030.
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