A possibilidade de aumento na pena para criminosos que roubam celular passou a circular também no Senado Federal, após a Comissão de Segurança Pública analisar um novo projeto de lei para endurecer a punição. O assunto virou centro de uma disputa política entre o governo e a oposição, que desejam o protagonismo na pauta.
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O texto que circula no Senado é de autoria de Styvenson Valentim (PSDB-AC), e é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por sua vez, o governo tenta avançar no tema por meio de uma minuta apresentada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O projeto do Senado prevê o aumento de dez para doze anos na pena máxima para o roubo simples. Já o qualificado, que resulta em lesão corporal grave, teria punição mínima ampliada de sete para dez anos, e máxima de dezoito para vinte anos.
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Já a minuta do MJSP prevê o aumento da pena máxima da “receptação qualificada” de seis para 12 anos, além de mudar a reclusão mínima de três para quatro anos.
Por meio de pesquisas internas, o governo já concluiu que o tema tem grande influência em termos de popularidade, já que o furto de smartphones está entre as mariores preocupações da população na atualidade.
No mesmo trecho da lei, também está previsto o aumento na punição para quem abrigar cabos e outros itens roubados do setor de telecomunicações. A comercialização de serviços de TV ilegal, conhecidos como “Gato Net”, também deve levar a mais tempo de prisão.
Endurecimento das leis não é solução completa, aponta advogado
Embora apareça como uma tentativa de reduzir os casos de roubos e furtos de celulares, o endurecimento das leis precisa ser complementado com o uso preventivo da tecnologia para ser efetivo. É o que aponta o advogado criminalista Antonio Gonçalves, em fala feita ao Canaltech.
Segundo ele, o aumento nos anos de prisão não é a principal iniciativa a ser feita:
“A tecnologia é o caminho, com maior monitoramento e obtenção de informações sobre a receptação dos aparelhos. Sem investimento em tecnologia ou investigação preventiva, o problema não será resolvido.”
Gonçalves ainda cita alguns exemplos de locais que já têm programas de prevenção contra roubos e furtos de celulares. É o caso de São Paulo, com o chamado Smart Sampa, o Rio de Janeiro, e Santa Catarina, entre outros.
“Se ficar o endurecimento pelo endurecimento, o objetivo não será alcançado”, completa ele.
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